STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentação e excesso de prazo na formação da culpa. Instrução processual não encerrada. Demora processual que não pode ser suportada pelos pacientes. Constrangimento ilegal manifesto.
«1 - Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade.
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