DOC. 200.4013.2004.8800

STJ. Habeas corpus. Latrocínio, associação criminosa armada e constrangimento ilegal. Alegações de inocência e ausência de fundamentação da negativa do apelo em liberdade. Matérias não examinadas pelo tribunal a quo. Supressão. Réu condenado a 35 anos, 11 meses e 7 dias de reclusão. Excesso de prazo para o julgamento do recurso de apelação. Inocorrência. Princípio da razoabilidade. Habeas corpus denegado, com recomendação.

«1 - As teses de inidoneidade da acusação e ausência fundamentação da negativa do apelo em liberdade não foram analisadas pelo Tribunal de origem, circunstância que impede a apreciação direta pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de configurar indevida supressão de instância. Precedentes.

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