DOC. 200.3725.9004.3500

STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Delito de desobediência. Natureza da atividade exercida pelo agente. Agravo regimental desprovido.

«1 - «Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o crime de desobediência configura-se quando houver o descumprimento de ordem de parada emitida por agente público, no contexto de atividade de policiamento ostensivo de segurança pública, ante a suspeita de práticas ilícitas» (AgRg no REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe de 30/8/2018).

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