STJ. Processo penal. Habeas corpus. Organização criminosa e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Custódia posteriormente revogada pelo magistrado de piso. Restabelecimento da prisão pelo tribunal de Justiça Estadual. Necessidade de garantia da ordem pública. Gravidade concreta dos delitos. Periculosidade evidenciada. Paciente que já ostentava maus antecedentes e voltou a delinquir depois que colocado em liberdade. Risco de reiteração criminosa.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.
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