STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Tráfico de drogas. Porte ilegal de munições de uso restrito. Prisão preventiva decretada em recurso em sentido estrito. Revogação. Impossibilidade. Superveniência de sentença condenatória. Fundamentação idônea. Quantidade, diversidade e natureza das drogas apreendidas. Apetrechos. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Insuficiência de medida cautelar alternativa. Necessidade de adequação da custódia ao regime fixado na sentença. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício.
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