DOC. 200.3554.4001.2800

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupros de vulnerável contra duas crianças. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Excesso de prazo no encerramento da instrução. Ausência de manifestação da corte estadual. Supressão de instância. Revogação da prisão. Impossibilidade fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Modus operandi. Circunstâncias do delito. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

«1 - A questão atinente ao excesso de prazo na formação da culpa não foi submetida ou apreciada pelo Tribunal de origem, o que obsta a sua análise por esta Corte Superior, sob risco de se incorrer em indesejável supressão de instância.

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