Carregando…

DOC. 200.3250.0004.7800

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Falência. Compensação. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Julgamento ultra petita. Não verificação. Remessa do feito. Juízo universal. Incidência. Súmula 7/STJ. Depósito prévio. Diferença. Créditos. Legitimidade. Agravo improvido.

«1 - Não há substrato na alegação de negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal de origem examinou, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da ora agravante.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito