STJ. Administrativo. Concurso. Investigação social. Conduta moral e social do candidato. Verificação do pundonor militar. Pretensão de reexame fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Acórdão em conformidade com a jurisprudência desta corte.
«I - Na origem, trata-se de mandado de segurança contra ato de reprovação de candidato ao cargo de soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo na fase de investigação social. Na sentença, denegou-se a segurança. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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