STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Integralidade de pensão por morte de ex-servidor. Prescrição da pretensão executória. Não configuração. Teoria da actio nata. REsp. Acórdão/STJ. Modulação.
«1 - É firme a jurisprudência de que a liquidação é fase do processo de cognição, sendo possível iniciar a execução somente quando o título, certo pelo trânsito em julgado da sentença de conhecimento, apresentar-se também líquido. (EREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Regina Helena Costa, Primeira Seção, DJe 22/6/2018).
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