STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Tese de omissão e contradição. Inocorrência. Inadmissibilidade do aresp. Óbice não atacado. Manutenção do acórdão. Advertência. Embargos rejeitados.
«1 - A decisão da Presidência do STJ consignou que a parte «deixou de impugnar especificamente: não cabimento de REsp alegando violação a norma constitucional» (fl. 931, e/STJ).
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito