STJ. Habeas corpus. Penal. Estelionato. Flagrante ilegalidade. Dosimetria da pena. Ausência de especificação das circunstâncias judiciais valoradas negativamente na primeira fase da dosimetria da pena. Dever de motivação das decisões judiciais. Ordem concedida de ofício.
«1 - O Paciente foi condenado, como incurso no CP, art. 171, caput, e § 4º, do Código Penal, à pena de 4 (quatro) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais 40 (quarenta) dias-multa. Isso porque, juntamente com outra pessoa, obteve vantagem ilícita consistente na quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), em prejuízo da Vítima - senhor idoso - , que foi induzida a erro mediante artifício (troca de envelopes em agência bancária), «e», ainda, tentou mantê-la em erro e sacar dinheiro de sua conta bancária.
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