TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRETENSÃO DE AFASTAR AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA DE IMÓVEL ADQUIRIDO EM 2013. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE AFASTANDO A AVERBAÇÃO E NÃO CONDENA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCONFORMADA PARTE EMBARGANTE RECORRE POR MEIO DE APELAÇÃO, REQUERENDO A CONDENAÇÃO AFASTADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. PARTE EMBARGADA CONTRARRAZOA SUSTENTANDO A APLICAÇÃO DO TEMA 872 DO STJ, ISTO É, A CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS EM SEU FAVOR, JÁ QUE A OUTRA PARTE QUE DEU CAUSA. PRECEDENTES. ANÁLISE CASUÍSTICA COMPROVA NEGLIGÊNCIA DOS EMBARGANTES/APELANTES PARA REGISTRAR IMÓVEL, O QUE ENSEJOU A PRESENTE DEMANDA. APLICAÇÃO DA TESE DO TEMA 872 DO STJ. SENTENÇA QUE MERECE SER REFORMADA PARA CONDENAR OS EMBARGANTES/APELANTES AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECURSAL, DEVEM SER MAJORADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERIFICAÇÃO DOS HONORÁRIOS É MATÉRIA DE OFÍCIO. RECURSO AO QUAL CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO.
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