DOC. 199.7385.7197.9189

TJSP. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA.

Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Revogação. Inviabilidade. Decisão fundamentada. Presença dos requisitos autorizadores da prisão cautelar. Significativa quantidade de drogas apreendida. Constrangimento ilegal não caracterizado. Não ocorrência. ORDEM DENEGADA.

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