TJRJ. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. REAJUSTE DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO. DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. DESPROVIMENTO. OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE NA MODALIDADE COLETIVO EMPRESARIAL POSSUEM REGRAS DE REAJUSTE DIFERENCIADA DOS PLANOS INDIVIDUAIS, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A SINISTRALIDADE DO GRUPO. EM QUE PESE A INDICAÇÃO DE REAJUSTES EM PERCENTUAIS ELEVADOS, NÃO HÁ COMO, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, CONSTATAR QUE TAIS ÍNDICES DE REAJUSTE SÃO EXCESSIVOS. O E. STJ TEM ENTENDIMENTO DE QUE NÃO HÁ ILEGALIDADE OU ABUSO NO REAJUSTE DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL, DEVIDO À ALTA SINISTRALIDADE (AGINT NOS EDCL NO RESP 1.770.622/SP, RELATOR MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 17/6/2024, DJE DE 21/6/2024.). DEMANDA QUE CARECE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA MAIS AMPLA COM RESPEITO AO CONTRADITÓRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL ACERCA DO TEMA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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