TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PARTE AUTORA QUE ALEGA COBRANÇA DE FATURA EXORBITANTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR À AUTORA A DIFERENÇA ENTRE O VALOR COBRADO E O VALOR CORRESPONDENTE A 113 KWH/MÊS DESDE AS FATURAS DE 2011, DE FORMA SIMPLES E CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. PRETENSÃO RECURSAL DA CONCESSIONÁRIA REQUERENDO IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO E, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INCONFORMISMO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA. A COBRANÇA EXCESSIVA TEM O CONDÃO DE ABALAR O ORÇAMENTO VOLTADO PARA A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA DO CONSUMIDOR O QUE, INDUBITAVELMENTE, EXTRAPOLA OS LIMITES DO MERO DISSABOR E VAI ALÉM DA QUESTÃO PATRIMONIAL SUBJACENTE, ATINGINDO A ESFERA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, NOTADAMENTE PORQUE HOUVE SUSPENSÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA RESPECTIVA VERBA INDENIZATÓRIA QUE DEVE SER MANTIDA, POIS, ADEQUADA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E ÀS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA ESCORREITA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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