TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CC. INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS -
Golpe do motoboy - Realizadas compras não reconhecidas - Evidenciada, pelo extrato de consumo, a divergência entre as transações contestadas e o perfil de consumo da parte requerente - Requerido que, por sua vez, não produziu qualquer prova em sentido contrário, sem, ademais, impugnar especificamente o tópico em recurso - Caracterizada a responsabilidade civil contratual e o dever de indenizar o dano material no valor das transações não realizadas - Danos morais não configurados - Hipótese em que a autora admite ter informado a terceiro desconhecido, através de digitação no telefone, a sua senha pessoal, e entregado o plástico do cartão ao motoboy - Parte autora que não adotou cautela básica e inerente ao tipo de produto contratado, adotando conduta que acabou sendo crucial para o sucesso do golpe - Sentença de procedência que merece parcial reforma, apenas para afastar os danos morais.
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