TJSP. Agravo de instrumento. Ação cominatória. Plano de saúde. Cumprimento de sentença. Recurso contra a decisão que acolheu parcialmente a impugnação. Irresignação do agravante, beneficiário, que pretende a realização do tratamento em clínica situada no município onde reside. Agravada que apresentou clínica credenciada distante da residência do recorrente, o que demanda deslocamentos diários, por duas vezes ao dia. Cronograma terapêutico que não se ajusta à rotina escolar do beneficiário. Inadequação da clínica credenciada apresentada pela operadora, que deixa de observar as necessidades específicas do paciente, que apresenta diversas condições (transtorno de espectro autista - nível 3; transtorno de comportamento alimentar, transtorno motor de fala, epilepsia refratária, síndrome da duplicação na região p213 do cromossomo 8). Tratamento que deve ser realizado em clínica credenciada situada no município onde reside o beneficiário, em local próximo a sua residência, com distância máxima de dez quilômetros. Precedente desta Câmara. Agravada que deverá promover a indicação de novo estabelecimento credenciado, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Afastamento da exigência de certificação internacional dos terapeutas responsáveis pelo atendimento. Decisão agravada parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido
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