TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO CELEBRADO EM DEZEMBRO 2019. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE REAJUSTES ABUSIVOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DIANTE DA NÃO REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL, QUE SE REJEITA, SENDO CERTO QUE CABE AO JUIZ, COMO DESTINATÁRIO DAS PROVAS, AFERIR A NECESSIDADE DE SUA REALIZAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 370 CPC/2015 . HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NO TEMA 952 DO STJ - RESP.1.568.244/RJ - SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, QUE SE REFERE TÃO SOMENTE AOS PLANOS DE SAÚDE NA MODALIDADE INDIVIDUAL OU FAMILIAR. PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS, COMO IN CASU, CUJOS OS REAJUSTES DERIVAM DE APLICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABERTAS, HAVENDO A POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE COMPONENTES DE REAJUSTE POR AUMENTO DE SINISTRALIDADE, BASEADAS EM CÁLCULOS ATUARIAIS. REAJUSTES PREVISTOS NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (ANUAIS E POR FAIXA ETÁRIA), OS QUAIS ERAM DE CONHECIMENTO DA PARTE AUTORA, NÃO TENDO SIDO DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE O VALOR DO PLANO DE SAÚDE SE ENCONTRA EM DISSONÂNCIA COM A MÉDIA PRATICADA DO MERCADO. APELANTE QUE É NOVA E QUE, DIANTE DA SUA IDADE (29 ANOS), PODE VIR A ESCOLHER OUTRO PLANO DE SAÚDE QUE MELHOR LHE ATENDA EM RELAÇÃO AO VALOR. NÃO COMPROVADA, PORTANTO, A ABUSIVIDADE DOS REAJUSTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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