STJ. Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Pensão por morte. Qualidade de segurado do suposto instituidor do benefício. Data de início da incapacidade. Reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1 - O Tribunal de origem, ao examinar o contexto fático-probatório dos autos, concluiu que não houve comprovação de que o suposto instituidor do benefício tivesse preenchido em vida os requisitos necessários para obtenção de qualquer espécie de aposentadoria, tampouco que o de cujus tivesse sido acometido de incapacidade laboral em momento anterior à perda da qualidade de segurado.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito