DOC. 198.5312.9005.6100

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Matéria não tratada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Excesso de prazo não configurado. Complexidade da causa. Desídia estatal não caracterizada.

«1. No que se refere à alegada ausência de fundamentação idônea do decreto prisional, conforme se depreende da leitura do acórdão que julgou o writ impetrado pela defesa perante o Tribunal de origem, o referido tema não foi apreciado pela instância a quo, o que configura supressão de instância e impede o conhecimento do writ.

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