STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Roubo circunstanciado, dano, resistência e desobediência. Excesso de prazo para formação da culpa. Inocorrência. Trâmite regular do feito. Razoabilidade. Complexidade da ação penal. Apuração de vários delitos. Necessidade de expedição de carta precatória. Audiência de instrução e julgamento designada. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido, com recomendação.
«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício.
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