DOC. 198.5312.9003.7400

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo da custódia. Súmula 52/STJ. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Vítima alvejada diversas vezes em emboscada motivada por divergências relacionadas ao tráfico de drogas. Morte, em tese, ordenada pelo recorrente. Posição de preponderância. Periculosidade. Maus antecedentes. 18 registros criminais anteriores, incluindo homicídios e tráfico de drogas. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

«1. Tendo sido realizada audiência de instrução e julgamento em 3/10/2019, concluindo, assim, a instrução criminal, incide sobre o caso a Súmula 52/STJ, o qual dispõe que «encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo».

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