DOC. 198.3495.6854.7644

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de improcedência, com apenamento do autor por litigância de má-fé. Irresignação do autor. Cabimento. Cerceamento de defesa verificado. Autor que negou a contratação de empréstimo e impugnou a autenticidade do contrato digital apresentado pela instituição financeira. Julgamento antecipado de mérito, apesar de expresso requerimento de produção de prova pericial Impossibilidade. Hipótese em que, consideradas as questões postas em juízo, era cabível a produção de prova técnica. Cerceamento de defesa caracterizado. Sentença anulada. Recurso provido.

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