STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Tese defensiva de irregularidade da custódia cautelar, que se confunde com o mérito da imputação penal. Necessidade de cognição profunda sobre a autoria. Impossibilidade. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Contumácia delitiva. Inquéritos e termos circunstanciados. Condições pessoais favoráveis. Insuficientes para revogar a prisão preventiva. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.
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