TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CURADOR ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NA CITAÇÃO EDITALÍCIA. RÉUS QUE FALECERAM ANOS ANTES DA CITAÇÃO FICTA, QUANDO NÃO MAIS HAVIA CAPACIDADE PARA FIGURAREM COMO PARTES DA DEMANDA. A EXISTÊNCIA DA PESSOA NATURAL TERMINA COM A MORTE, LOGO, EVIDENTE A NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL OCORRIDA NOS AUTOS. IRREGULARIDADE DO POLO PASSIVO QUE DEVE SER SANADA, PELO QUE O FEITO DEVERIA SER DIRIGIDO A SEUS HERDEIROS, ESPÓLIO OU INVENTARIANTE, NA FORMA DO ARTS. 239 E 1784, DO CPC. SENTENÇA QUE SE ANULA, DEVENDO OS AUTOS RETORNAR AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO. PROVIMENTO DO RECURSO.
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