DOC. 198.1220.5002.1300

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro de fato e omissão. Inexistência. Caráter protelatório. Imposição de multa.

«1 - A embargante afirma que houve erro de fato, pois, ao contrário do que constou no acórdão embargado, a suspensão no julgamento, em razão da existência de Recurso Extraordinário no STF a ser processado no rito da repercussão geral, foi expressamente requerida. Acrescenta que o acórdão contém omissão relativamente à pacífica jurisprudência do STJ no sentido de sobrestar o Recurso Especial quando houver reconhecimento de repercussão geral sobre a matéria controvertida.

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