STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Circunstâncias do crime. Garantia da ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal.
«1 - A decisão ora agravada, com ampla e suficiente fundamentação, demonstrou a existência de fundamentação idônea na manutenção da prisão cautelar, mencionando-se, além da gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi empregado (o réu praticou o delito de estupro, tendo como vítima a sua neta de apenas 7 anos de idade), a necessidade de se evitar a contumácia na prática de crimes, uma vez que o agravante responde por outros dois delitos - condenado em um deles, pela prática de homicídio, à pena de 10 anos de reclusão.
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