STJ. Família. Seguridade social. Direito previdenciário. Salário-maternidade. Trabalhadora rural. Ausência de prova documental. Súmula 7/STJ. Necessidade de anterioridade da prova. Inovação recursal. Preclusão. Certidão de nascimento em que consta profissão do pai como lavrador. Início de prova material.
«1. O acolhimento das alegações do recorrente, no sentido de haver somente prova testemunhal acerca da condição de rurícola da parte autora, encontra óbice no enunciado Súmula 7/STJ desta Corte, tendo em vista a afirmação do aresto recorrido em sentido oposto.
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