STJ. Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Inadequação da via eleita. Tentativa de homicídio qualificado, por duas vezes, tráfico de drogas e associação para o tráfico. Excesso de prazo não caracterizado. Complexidade da causa. Pluralidade de réus e de crimes. Paciente pronunciado. Instrução processual encerrada. Incidência da Súmula 21/STJ. Súmula 52/STJ. Princípio da razoabilidade. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido, com recomendação.
«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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