DOC. 197.9530.6003.3100

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado, na forma tentada. Prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi. Periculosidade. Necessidade de garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Proteção de testemunhas. Alegação de injustificado excesso de prazo na instrução. Não ocorrência. Gravidade concreta do crime. Pena em abstrato elevada. Necessidade de expedição de carta precatória. Pedidos da defesa de revogação da prisão preventiva. Incidência da Súmula 64/STJ. Recurso não provido, com recomendação.

«1 - A defesa questiona a legalidade da prisão preventiva do recorrente, ao argumento de fundamentação inidônea do decreto prisional e de excesso de prazo na instrução criminal.

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