STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Crime de furto. Argumentos que insistem em apontar a utilização da confissão para a condenação do réu. Acórdão que expressamente considerou a negativa de autoria. Razões dissociadas do conteúdo decidido nos autos. Correta aplicação da Súmula 284/STF.
«1 - Hipótese em que consta do acórdão, expressamente, a afirmação de que a atenuante da confissão espontânea não foi reconhecida por ter o réu negado a autoria delitiva e em razão de suas versões terem sido contrariadas por outros elementos de prova. Desse modo, evidente que a alegação de que a confissão parcial foi fundamento essencial para o reconhecimento da autoria é argumento que se revela dissociado dos termos expostos no acórdão combatido, atraindo, assim, a incidência da Súmula 284/STF à espécie.
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