STJ. Penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Alegação de que o crime foi praticado em legítima defesa. Irrelevância. Confissão qualificada que deve ser considerada. Manutenção da decisão agravada que se impõe.
«1 - Deve ser mantida a decisão monocrática em que se aplica a atenuante da confissão espontânea, diante do fato de que o acusado reconheceu a prática dos fatos imputados, embora tenha alegado que ocorreram mediante a excludente da legítima defesa.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito