DOC. 197.8913.5007.5700

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo de instrumento. Tráfico privilegiado. Causa de diminuição da pena. Quantidade de entorpecentes que não justifica o afastamento do redutor. Fundamento não utilizado pelo acórdão. Recurso desprovido.

«1. In casu, o colegiado estadual afastou a causa de diminuição da pena referente ao tráfico privilegiado tão somente em razão da natureza e quantidade de entorpecentes apreendidos - 37,420g - trinta e sete gramas e quatrocentos e vinte miligramas de maconha.

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