DOC. 197.8825.6002.2100

STJ. Habeas corpus. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Fundamentação suficiente. Matéria apreciada pela sexta turma no julgamento do HC Acórdão/STJ. Ausência de alteração no cenário fático-processual. Fragilidade probatória. Inviabilidade de análise. Necessidade de incursão em provas. Falta de interrogatório na fase investigativa. Inexistência de ilegalidade. Excesso de prazo para formação da culpa. Inevidência.

«1 - Por ocasião do recebimento da denúncia da ação penal originária, a Corte a quo consignou que permanecem hígidos os motivos ensejadores da custódia cautelar dos réus. O primitivo decreto da prisão preventiva foi apreciado pela Sexta Turma no julgamento do HC Acórdão/STJ, cuja ordem, por unanimidade, foi denegada. Inexiste alteração no cenário fático-processual capaz de ensejar a soltura do paciente.

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