STJ. Agravo regimental habeas corpus. 1. Furto qualificado. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Res furtiva avaliada em cerca de 10% do salário mínimo da época. Réu primário. Manutenção da decisão impugnada que se impõe. 2. Recurso desprovido.
«1 - Inexiste reparo a ser efetuado decisão agravada, tendo em vista que se mostra inequívoco o reduzido grau de reprovabilidade, a mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação e, ainda, a inexpressiva lesão jurídica ocasionada, de forma a viabilizar a aplicação do princípio da insignificância, pois se trata de tentativa de furto de bens avaliados em R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), quantia essa que equivale a cerca de 10% do salário mínimo vigente à época dos fatos, não podendo ser desprezado, ainda, que se está diante de paciente primário.
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