STJ. Agravo interno agravo em recurso especial. Execução de títulos extrajudiciais. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Reconhecimento da existência de grupo econômico. Modificação das premissas fáticas. Inviabilidade. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.
«1 - nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, uma vez «reconhecido o grupo econômico e verificada confusão patrimonial, é possível desconsiderar a personalidade jurídica de uma empresa para responder por dívidas de outra, inclusive em cumprimento de sentença, sem ofensa à coisa julgada» (AgRg AREsp. 4Acórdão/STJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe de 03/08/2015).
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