STJ. Habeas corpus. Embriaguez ao volante. Resistência. Desacato. Absolvição. Não cabimento. Regime inicial. Reincidente. Abrandamento. Inviabilidade. Súmula 269/STJ. Execução provisória da pena. Esgotamento das instâncias ordinárias. Ordem parcialmente concedida.
«1 - É inviável a absolvição do réu se os Juízos antecedentes demonstraram a presença das elementares dos crimes de que é acusado e fundamentaram a condenação com base na provas dos autos. Para entender de maneira diversa, seria imprescindível o reexame do acervo fático-probatório amealhado aos autos, o que é vedado no exame do habeas corpus.
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