DOC. 197.7934.5003.9300

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação ao tráfico. Audiência de instrução e julgamento. Interrogatório do réu. Primeiro ato. Nulidade verificada. Entendimento do STF. Modulação dos efeitos. Agravo improvido.

«1 - Com a modulação dos efeitos da decisão do STF, o novo posicionamento sobre o interrogatório do réu somente deve ser aplicado quando a instrução não tenha se findado até a publicação da ata do julgamento do HC Acórdão/STF, em 11/3/2016, com o intuito de assegurar a segurança jurídica.

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