DOC. 197.7934.5001.2300

STJ. Processual civil. Administrativo. Indenização por dano moral. Acidente de trânsito. Alegação de omissão no acórdão. Inexistente.

«I - Trata-se, na origem, de ação ordinária pleiteando indenização por danos materiais e morais em virtude de acidente automobilístico. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Opostos embargos de declaração, aponta a parte embargante vícios no acórdão embargado.

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