DOC. 197.5214.4007.1300

STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o narcotráfico. Motivação para decretar a prisão preventiva. Supressão de instância. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Não configuração. Recurso conhecido em parte e não provido.

«1 - A questão atinente à motivação exarada para decretar a prisão preventiva não foi apreciada no acórdão combatido, de modo que seu exame nesta oportunidade configuraria supressão de instância. Ademais, a matéria já foi analisada por este órgão colegiado no julgamento do RHC Acórdão/STJ, também interposto em favor do ora recorrente e que se voltou contra o mesmo decreto de prisão provisória.

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