DOC. 197.5214.4006.7000

STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Pedido de absolvição. Reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STF. STJ. Redimensionamento da pena. Atenuante da confissão espontânea. Incidência. Quantum de redução. Desproporcionalidade. Modificação para 1/6. Agravo regimental parcialmente provido.

«1 - Quanto à condenação pelo crime de associação para o tráfico de drogas, inafastável a incidência da Súmula 7/STJ. Com efeito, para se concluir de forma diversa do entendimento do Tribunal de origem, no sentido de reconhecer que não há provas nos autos da estabilidade e permanência entres os acusados, inevitável o reexame do conjunto probatório, procedimento sabidamente inviável na instância especial.

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