STJ. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio cometido na condução de veículo automotor. Prisão preventiva. Gravidade da conduta delituosa. Réu embriagado e em alta velocidade. Garantia da ordem pública. Prisão domiciliar para prestar assistência a pais idosos e doentes. Ausência de comprovação da efetiva necessidade da presença do paciente nos cuidados. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
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