TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -
Existência doutras ações que questionam empréstimos diversos - Identidade apenas parcial, a não configurar da hipótese do CPC, art. 55, caput - Ausência de risco de decisões conflitantes, aptas a ensejar a reunião de ações, nos termos do art. 55 § 3º, daquele Código - Argumento rejeitado.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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