STJ. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Desconsideração da personalidade jurídica. Sociedade limitada. Providência que alcança o patrimônio de todos os sócios indistintamente. Precedentes. Requerimento da parte agravada de aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021. Inaplicabilidade. Agravo improvido.
«1 - O entendimento desta Corte é de que «para os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica, não há fazer distinção entre os sócios da sociedade limitada. Sejam eles gerentes, administradores ou quotistas minoritários, todos serão alcançados pela referida desconsideração». (REsp. 4Acórdão/STJ, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 12/4/2016, DJe 31/5/2016).
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