DOC. 197.2681.2611.6873

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JÁ RECONHECIDA. ACORDO JUDICIAL PARCIALMENTE DESCUMPRIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE RÉ. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso de apelação objetivando a reforma da sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais, diante do descumprimento parcial do acordo homologado nos autos da ação 0026393-24.2014.8.19.0209;

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