STJ. Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado da ex-esposa e de suas duas filhas (4 anos de idade). Asfixia por gás de cozinha. Pronúncia. Manutenção da custódia cautelar. Indicação de elementos concretos. Gravidade em concreto. Modus operandi da ação delituosa. Periculosidade. Constrangimento ilegal não configurado.
«1 - O CPP, art. 413, § 3º, do Código de Processo Penal, impõe que o Magistrado singular, ao pronunciar o réu, decida motivadamente, no caso de manutenção, revogação ou substituição da prisão ou medida restritiva de liberdade anteriormente decretada. Dessa forma, deve ser demonstrada, nessa fase, com fundamento em dados concretos dos autos, a existência de pelo menos um dos fundamentos da prisão preventiva, previstos no CPP, art. 312.
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