DOC. 197.0911.9001.7600

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dano moral. Conclusão fundada na apreciação de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Honorários advocatícios. Pedido de redução. Impossibilidade. Agravo interno desprovido.

«1 - O Tribunal local, soberano na análise de fatos e provas, decidiu pela existência de dano moral, de forma que o acolhimento da pretensão recursal demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas nas instâncias ordinárias, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.

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