DOC. 197.0632.5002.4200

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de drogas. Fundamento concreto. Quantidade de droga. Envolvimento de adolescente. Inexistência de constrangimento ilegal. Indeferido liminarmente. Agravo regimental improvido.

«1. O decreto prisional apresentou fundamentação concreta, evidenciada na quantidade de drogas, tratando-se de 68,32 gramas de cocaína, 42,76 gramas de maconha e 19,23 gramas de crack, e na habitualidade delitiva, pois a acusada Altina ajudaria guardando drogas e dinheiro; e também auxiliando com os vendedores e atuando como olheira e gerente, e no envolvimento da adolescente Rian na venda das drogas para a associação criminosa, não havendo manifesta ilegalidade.

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