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DOC. 197.0632.5002.2900

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo simples. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Substituição por medidas cautelares diversas. Possibilidade. Proporcionalidade. Roubo simples. Simulacro de arma de fogo.

«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.

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