DOC. 196.9734.7007.6800

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Excesso de prazo para término da instrução. Não configurado. Particularidades do caso concreto. Recurso desprovido.

«1 - Como se sabe, os prazos indicados servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os tem mitigado, à luz do princípio da razoabilidade. Precedente.

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